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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJSC 00076322020178240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4f16ca50dabab6963bf3031dc0d689da58508cd0ecbb91cac842d4f462fd1c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076322020178240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c4f16ca50dabab6963bf3031dc0d689da58508cd0ecbb91cac842d4f462fd1c9. SHA-256 do comentário: 3c50516d68b1e83e067eea870b0429f87bdcaccc89500e11e60c496105203d07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:11:48.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170812105001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4f16ca50dabab6963bf3031dc0d689da58508cd0ecbb91cac842d4f462fd1c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-12 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Distribuição (TPU 26)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-02-01
Documento (TPU 581)
2020-02-01
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T13:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-03-14T18:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-19T16:00:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-08-12T11:22:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  5. 2017-08-12T10:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2023-03-20T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-26T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-26T13:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-26T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-26T13:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-26T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-26T13:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-03-10T16:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-02-01T08:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-01T08:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-24T19:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-23T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-01-22T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-22T17:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-22T17:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-11-17T01:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-11T21:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-11T21:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-05T13:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-04T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-30T14:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-10-24T10:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-24T10:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-23T21:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-23T21:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-23T21:31:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2019-10-02T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-02T10:06:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-09-18T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-30T09:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-30T09:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-29T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-29T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-28T21:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-08-23T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.