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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJRJ 00074736220208190024

Classe: DúvidaÓrgão: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37eec73f4316483b88c50a6519d190080dfe8b0998ebf4f1a14843a3c2d0c114

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074736220208190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37eec73f4316483b88c50a6519d190080dfe8b0998ebf4f1a14843a3c2d0c114. SHA-256 do comentário: 98d617f37e8e05dafaa0e3c41b771cf92d834e7b91a069e3af1fecbd366f74f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-09-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-10-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-10-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-10-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-10-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-10-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:27:59.863516795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37eec73f4316483b88c50a6519d190080dfe8b0998ebf4f1a14843a3c2d0c114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-21 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-19
Procedência (TPU 219)
2022-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-09
Conclusão (TPU 51)
2022-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-21T14:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-22T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-06-21T18:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-09-29T22:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-09-30T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-03-28T18:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-09-05T10:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2022-09-09T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2022-10-18T14:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-10-22T10:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-01-15T15:34:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-01-15T16:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-01-28T04:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-19T14:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-03-21T10:35:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-04-05T10:35:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-06-17T15:58:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-06-21T15:58:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-08-16T20:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-27T14:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-08-27T15:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-09-30T16:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-01-10T10:54:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-01-21T10:54:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-03-28T18:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-06-02T16:48:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-06-13T16:48:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-08-24T17:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-08-24T17:56:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-09-05T17:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-09-09T08:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-09-19T08:44:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2022-10-16T13:14:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-10-16T13:52:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-10-16T13:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-10-17T11:14:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2022-10-18T13:52:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.