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Dúvida — Registro de nascimento após prazo legal — TJMG 00217603120178130241

Classe: DúvidaÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDASGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bed2b2c15b47c3c7897cb511e18f9dcfbab4c89482b3f53a3f4c5762ca6202bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-11T20:34:33.978000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bed2b2c15b47c3c7897cb511e18f9dcfbab4c89482b3f53a3f4c5762ca6202bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-09 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2019-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-27
Publicação (TPU 92)
2018-03-27
Reativação (TPU 849)
2018-03-27
Petição (TPU 85)
2017-12-14
Definitivo (TPU 246)
2017-12-14
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T14:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  2. 2017-05-10T12:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  3. 2017-05-26T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  4. 2017-06-05T15:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  5. 2017-06-13T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  6. 2017-08-24T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  7. 2017-08-25T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  8. 2017-08-31T14:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  9. 2017-09-01T13:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  10. 2017-09-13T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  11. 2017-09-20T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  12. 2017-09-21T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  13. 2017-12-14T15:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  14. 2018-03-27T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  15. 2017-05-17T13:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  16. 2017-09-05T13:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  17. 2017-05-16T11:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  18. 2017-05-24T17:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  19. 2017-05-30T11:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  20. 2017-08-21T14:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  21. 2017-08-24T16:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  22. 2017-09-04T15:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  23. 2017-09-12T15:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  24. 2017-09-20T14:44:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  25. 2017-11-08T17:29:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  26. 2017-11-09T13:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  27. 2017-11-09T13:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  28. 2017-12-14T15:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  29. 2017-12-14T15:46:09.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  30. 2017-12-14T16:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  31. 2018-03-27T13:59:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  32. 2018-03-27T14:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  33. 2018-05-18T15:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  34. 2019-03-26T17:36:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}
  35. 2019-03-26T17:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13010",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.