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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 01265640620168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01265640620168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2. SHA-256 do comentário: 0683a859c55ced51ab1583f8217d4ac7066cc2157b04ce08f8ad8bb1382ee3f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-11-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-12-05 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:38:33.762637737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-27 a 2019-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-05
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2018-11-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-11-05
Recebimento (TPU 132)
2018-11-05
Recebimento (TPU 132)
2018-09-11
Recebimento (TPU 132)
2018-07-12
Recebimento (TPU 132)
2018-07-12
Recebimento (TPU 132)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-11T16:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-11-09T17:05:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-06-27T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2016-07-04T09:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-07-06T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-07-07T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-07-08T09:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-07-11T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-15T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-07-15T12:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-15T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-09-15T17:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-10T14:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-10T14:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-10T15:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-11T15:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-11T15:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-22T10:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-12-07T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-07T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-09T14:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-02-15T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-03-07T14:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-04-11T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-16T09:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-12T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-07-04T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-02T15:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-14T17:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-05T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-06T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-01-10T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-03-09T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-03T17:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-12T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-07-12T09:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-09-11T17:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-05T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-11-05T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-11-28T16:07:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.