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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-SC 00000124120176240034

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 34 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12fcb1512acf2e27667ece14189a838e83c4b91ea8bc32dc893611c114f2bc40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124120176240034 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12fcb1512acf2e27667ece14189a838e83c4b91ea8bc32dc893611c114f2bc40. SHA-256 do comentário: 97c85285b6ffd99592d9f2fa663d0ef8060603d2cc02e2b98a603d1ee441ef97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-04-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:21:56.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170220171943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12fcb1512acf2e27667ece14189a838e83c4b91ea8bc32dc893611c114f2bc40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-18
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Recebimento (TPU 132)
2017-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-05
Recebimento (TPU 132)
2017-04-04
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-30
Documento (TPU 581)
2017-03-30
Recebimento (TPU 132)
2017-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T17:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-02-24T13:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-03-01T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-30T13:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-04-04T14:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-02-20T17:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-03-27T16:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-04-24T15:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-02-20T17:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-02-23T16:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-03-01T17:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-03-27T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-03-30T12:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-04-05T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-04-25T12:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-02T17:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-06-18T16:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-11-28T13:23:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-11-28T13:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.