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Mandado de Segurança Cível — Indenização por Dano Material — TRF2 50119357420234025101

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27804c482e6deb1072f0cd4d9a6edbc4946b5bac710e105e80ea045e0954b427

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-04-26 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-05-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-14 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Segurança (TPU 442)
2023-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Minha Casa, Minha Vida | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-08T18:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2023-02-28T14:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2023-04-26T16:57:59.000Z — Segurança (TPU 442)
  4. 2023-06-14T15:01:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  5. 2023-07-19T21:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.