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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000016620125030030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf04e7e3fefdf53fbef03274d443af9876d589465b0ed98086f5ff0ddcd3dc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016620125030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cf04e7e3fefdf53fbef03274d443af9876d589465b0ed98086f5ff0ddcd3dc1. SHA-256 do comentário: a773fc1ca71cc4ede6a3ea4e06e67a830ac32f5fae74d9bf8adfd56f2b242058.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:49.281027876Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf04e7e3fefdf53fbef03274d443af9876d589465b0ed98086f5ff0ddcd3dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2019-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-24
Recebimento (TPU 977)
2019-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.