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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSC 00020134920178240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020134920178240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb. SHA-256 do comentário: bee2cda03a0def83f6996a61e94dfb74a8ab6648e8f099cb6814346b28e879c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-09-03 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); TJSE (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Reativação (TPU 849)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-17T17:06:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-09-03T13:04:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJSE",
      "valor": 300
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T12:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-19T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-19T16:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-19T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-19T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-05-19T16:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-18T15:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-04-30T21:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-30T21:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-30T21:12:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-04-30T21:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-04-30T21:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-26T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-26T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-22T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-16T14:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-07-15T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-15T16:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-06-07T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-07T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-07T13:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-06-07T13:25:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  25. 2019-05-27T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-05-21T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-21T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-13T19:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-05-13T19:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-05-13T18:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-03-25T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-25T10:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-03-13T15:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-13T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-17T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-12-17T17:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-24T07:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-09-03T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-08-27T18:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-08-10T14:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.