TRE-MT — 06000015720256110029
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos
Movimentações públicas
- 2025-02-28T10:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2025-04-10T09:05:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2025-04-10T09:05:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-09T10:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-09T10:25:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-10T15:26:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-11T16:19:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-11T16:19:34.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-12T10:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16355", "nome": "29ª Zona Eleitoral" } } - 2026-03-12T10:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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