TRE-MT — 06000015720256110029

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 29ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 599db75d3ae1882bc618931ac126d59045f7509c670fc2454158e73b75f97e8b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas

  1. 2025-02-28T10:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "16355",
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      }
    }
  2. 2025-03-04T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  3. 2025-03-04T10:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  4. 2025-03-04T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  5. 2025-03-07T18:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  6. 2025-03-07T18:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  7. 2025-03-20T15:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  8. 2026-02-04T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  9. 2026-02-19T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  10. 2026-02-19T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  11. 2026-03-09T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  12. 2026-03-09T18:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  13. 2026-03-10T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  14. 2026-03-10T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  15. 2026-03-11T16:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  16. 2026-03-11T18:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  17. 2026-03-12T10:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  18. 2025-02-28T10:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  19. 2025-04-10T09:05:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  20. 2025-04-10T09:05:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  21. 2026-03-09T10:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  22. 2026-03-09T10:25:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  23. 2026-03-10T15:26:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  24. 2026-03-11T16:19:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  25. 2026-03-11T16:19:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  26. 2026-03-12T10:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  27. 2026-03-12T10:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16355",
        "nome": "29ª Zona Eleitoral"
      }
    }

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