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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00002399020138250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002399020138250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6. SHA-256 do comentário: 86716b36a9ea215900e911a0800f374648a1faa2ec6c33482f2ad35eb7b2a157.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-07-16 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-08-27 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-09-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:34.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130726120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-26 a 2015-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-08
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-17
Documento (TPU 581)
2014-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-02
Documento (TPU 581)
2014-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T09:42:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-07-16T11:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2015-11-18T07:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-27T11:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-14T11:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-10T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-19T11:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-15T10:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-11T17:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-29T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-28T11:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-30T15:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-15T11:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-04T11:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-25T10:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-17T15:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-17T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-26T11:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-15T12:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-27T13:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-30T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-30T13:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-06T10:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-05-12T13:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-05-08T11:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-27T13:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-17T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-02T14:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-01T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-01T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-09-26T08:54:36.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  32. 2014-09-22T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-22T09:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-15T09:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-01T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-20T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-20T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-08-06T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-08-06T08:19:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-08-04T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.