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Incidente de Sanidade Mental — Prestação de Serviços à Comunidade — TJAC 00008274420188010012

Classe: Incidente de Sanidade MentalOrgao: Vara UnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prestação de serviços à comunidade: cumprimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local

Trecho de Prestação de serviços à comunidade: cumprimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: comunidade, prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f
  • Registro documental: b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-02T10:44:50.368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-07T08:32:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2019-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-31
Definitivo (TPU 246)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Documento (TPU 581)
2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-09
Apensamento (TPU 135)
2018-11-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2018-11-09T12:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2018-11-09T12:06:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2018-12-05T17:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-02-18T16:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-02-18T16:26:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2019-03-01T00:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-02-27T14:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-02-17T09:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-02-18T19:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-04-01T08:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-05-31T09:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-05-31T09:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.