TRE-MG — 00000189120156130109

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Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

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Movimentações públicas

1. 2015-10-05T14:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-03-02T17:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-03-03T12:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2016-04-11T15:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2018-01-26T17:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2020-08-24T09:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2023-07-06T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2023-07-24T17:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2015-10-05T15:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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10. 2016-03-03T12:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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11. 2016-04-11T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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12. 2017-12-26T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2020-11-30T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2020-12-01T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-07-07T09:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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16. 2023-07-24T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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18. 2023-07-31T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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19. 2023-07-31T15:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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20. 2023-08-01T02:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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21. 2023-08-01T02:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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22. 2023-08-01T10:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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23. 2023-08-12T03:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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24. 2023-08-15T12:55:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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25. 2023-08-15T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
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26. 2023-08-15T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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27. 2015-10-08T17:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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28. 2015-11-17T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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29. 2015-12-17T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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30. 2016-01-19T13:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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31. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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32. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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33. 2016-03-02T17:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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35. 2016-03-22T13:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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36. 2016-03-22T13:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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38. 2016-03-22T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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39. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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40. 2016-04-14T12:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2016-06-01T16:11:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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42. 2017-10-16T13:34:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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43. 2017-10-16T13:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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44. 2017-10-26T12:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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45. 2017-10-26T12:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2017-10-26T13:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2017-12-04T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2017-12-04T15:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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49. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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50. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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51. 2018-04-10T13:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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52. 2018-04-10T13:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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53. 2018-04-10T13:32:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

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54. 2018-12-17T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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55. 2020-06-19T15:36:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

56. 2020-06-19T15:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

57. 2020-06-19T15:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

58. 2020-06-20T13:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

59. 2020-06-20T16:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

60. 2020-06-20T17:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
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    }

61. 2020-06-20T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

62. 2020-06-20T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

63. 2020-06-20T17:18:01.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

64. 2020-09-09T14:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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65. 2020-12-01T15:41:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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66. 2023-07-06T12:13:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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67. 2023-07-07T09:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
    }

68. 2023-07-07T09:21:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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69. 2023-07-28T19:22:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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70. 2023-07-28T19:23:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
        "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
      }
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71. 2023-08-15T13:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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72. 2023-08-15T13:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15777",
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