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Dúvida — Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — TJMG 00103378820178130107

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de CambuquiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cca7b31e5f507c5430dd3966375838787ae596264420b18e78ae1a756728d0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro Torrens: procedimento para imóvel rural

Tema documentado no texto da fonte

Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

Trecho de Registro Torrens: procedimento para imóvel rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, torrens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
  • Registro documental: 3cca7b31e5f507c5430dd3966375838787ae596264420b18e78ae1a756728d0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-03-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 no assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-12 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-31
Publicação (TPU 92)
2019-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Conclusão (TPU 51)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2019-03-01
Petição (TPU 85)
2019-02-06
Procedência (TPU 219)
2019-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T17:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  2. 2017-10-05T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  3. 2017-10-19T17:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  4. 2018-01-18T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  5. 2018-05-24T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  6. 2018-05-24T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  7. 2018-06-06T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  8. 2018-07-16T13:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  9. 2018-07-25T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  10. 2019-01-31T12:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  11. 2019-02-06T13:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  12. 2019-02-06T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  13. 2019-03-01T14:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  14. 2019-03-18T16:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  15. 2019-05-31T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  16. 2017-10-06T11:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  17. 2018-01-25T12:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  18. 2018-08-02T16:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  19. 2017-10-05T16:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  20. 2017-10-11T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  21. 2017-11-01T14:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  22. 2018-01-18T15:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  23. 2018-01-30T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  24. 2018-05-24T12:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  25. 2018-07-31T14:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  26. 2018-08-03T12:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  27. 2019-02-06T13:16:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  28. 2019-05-31T13:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  29. 2019-05-31T13:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  30. 2019-06-06T16:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  31. 2019-06-18T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  32. 2019-06-28T15:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  33. 2019-08-21T13:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}
  34. 2019-08-21T13:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4040",
    "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.