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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-SE 06000023420266250541

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a0473a9d128effef8730b16de4df1c276e0718d958d7f159cd5a6b4ae51dd37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023420266250541 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a0473a9d128effef8730b16de4df1c276e0718d958d7f159cd5a6b4ae51dd37. SHA-256 do comentário: c70e7ee717ee3b7e0304404f81f28882fb5151f79b17edf69841601fac96ebee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-01 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-03-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-05-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-06-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-07-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-08-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2026-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T11:21:51.735000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260116102839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0473a9d128effef8730b16de4df1c276e0718d958d7f159cd5a6b4ae51dd37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-16 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)
2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-16T10:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  2. 2026-01-16T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  3. 2026-01-16T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  4. 2026-03-03T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  5. 2026-04-22T11:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  6. 2026-05-11T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  7. 2026-08-27T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  8. 2026-01-19T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  9. 2026-01-19T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  10. 2026-01-19T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  11. 2026-02-04T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  12. 2026-02-25T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  13. 2026-03-01T22:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  14. 2026-03-03T10:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  15. 2026-03-25T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  16. 2026-03-26T10:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  17. 2026-04-16T12:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  18. 2026-04-28T13:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  19. 2026-04-28T13:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  20. 2026-05-08T13:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  21. 2026-06-22T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  22. 2026-06-23T09:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  23. 2026-07-02T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  24. 2026-07-06T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  25. 2026-07-20T14:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  26. 2026-08-08T08:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  27. 2026-08-21T19:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  28. 2026-09-10T10:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  29. 2026-09-10T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  30. 2026-09-10T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  31. 2026-01-16T10:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  32. 2026-03-25T13:20:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  33. 2026-03-25T13:20:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  34. 2026-04-28T13:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  35. 2026-04-28T13:18:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  36. 2026-06-16T11:49:39.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  37. 2026-06-16T11:50:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  38. 2026-08-28T15:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  39. 2026-08-28T15:23:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.