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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00000067720176260422

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 452e6eb3d11f86d5b8c57ea8b6cd22fa27c543ab78e2a3c5e62422c25c8982c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067720176260422 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Inscrição Fraudulenta | Inscrição fraudulenta | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 452e6eb3d11f86d5b8c57ea8b6cd22fa27c543ab78e2a3c5e62422c25c8982c1. SHA-256 do comentário: 01f67ee6838cf8765ab5494291c34def0ae7027c0cf48164ebd75867df9b1027.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2021-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2021-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2022-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2022-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2022-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2023-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2023-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  12. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2026-07-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T12:48:59.490000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 452e6eb3d11f86d5b8c57ea8b6cd22fa27c543ab78e2a3c5e62422c25c8982c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-21 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-06
Conclusão (TPU 51)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta | Inscrição fraudulenta | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-30T10:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  2. 2018-09-30T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  3. 2018-10-11T10:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  4. 2018-11-12T16:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  5. 2019-03-01T15:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  6. 2019-04-29T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  7. 2019-05-03T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  8. 2020-08-27T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  9. 2020-08-27T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  10. 2020-11-11T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  11. 2021-07-02T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  12. 2022-03-31T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  13. 2022-07-20T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  14. 2023-05-29T15:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  15. 2023-08-31T11:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  16. 2023-10-25T12:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  17. 2024-11-11T15:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  18. 2025-11-13T15:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  19. 2025-12-19T12:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  20. 2026-02-06T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  21. 2026-03-24T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  22. 2018-09-30T10:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  23. 2018-09-30T10:23:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  24. 2018-09-30T10:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  25. 2018-09-30T10:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  26. 2018-09-30T10:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  27. 2018-09-30T11:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  28. 2018-09-30T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}
  29. 2018-09-30T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-10-01T08:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-10-01T12:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2018-10-04T09:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2018-10-08T15:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2018-10-23T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-10-29T15:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2018-10-30T13:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-11-12T15:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.