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Mandado de Segurança Cível — Rural (Art. 48/51) — TRF5 00001341320234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107cb65398162636ddb539e2280c0ddc65e00c0280054fe9510a2f90f78e94a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 107cb65398162636ddb539e2280c0ddc65e00c0280054fe9510a2f90f78e94a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-08-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2023-08-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-08-25 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-10-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-10-05 — Petição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-10-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24
Petição (TPU 85)
2023-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T14:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-17T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-18T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-18T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2023-08-18T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-08-23T15:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-25T16:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2023-08-30T16:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2023-09-02T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-09-02T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-09-20T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-09-20T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-09-20T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-09-20T13:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-09-29T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-09-29T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  17. 2023-09-29T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-09-29T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  19. 2023-10-02T11:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2023-10-05T20:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2023-10-20T14:42:34.000Z — Segurança (TPU 446)
  22. 2023-10-20T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2023-10-23T21:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-10-23T21:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-10-23T22:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-10-24T17:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  27. 2023-11-17T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-11-17T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-11-17T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-11-17T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-11-24T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-11-24T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-11-24T09:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2023-11-24T09:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2023-08-18T11:56:45.000Z — Liminar (TPU 792)
  36. 2023-09-29T09:11:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2023-10-19T18:02:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2023-11-24T09:49:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.