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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50140305220238240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268b7a67be5d6e4da3c7fc19ca5074bff09c163000e88378788450e60991d4ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-05-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-06-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-06-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-06-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Custas (TPU 479)
2023-06-22
Custas (TPU 479)
2023-06-22
Custas (TPU 479)
2023-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-06-09
Denúncia (TPU 402)
2023-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-22T06:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  2. 2023-06-22T06:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  3. 2023-06-12T10:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-06-09T19:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-06-09T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  6. 2023-05-29T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  7. 2023-05-29T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  8. 2023-05-29T14:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  9. 2023-06-22T14:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  10. 2023-06-22T12:32:49.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2023-06-22T12:30:25.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2023-06-22T12:30:25.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2023-06-12T10:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-06-09T19:17:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-06-09T18:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  16. 2023-06-09T18:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  17. 2023-06-09T17:23:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  18. 2023-06-09T17:23:11.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.