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Ação Penal Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00002400520166090087

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 964a82532ccf38b54d545bb5cf24c4ad4b9b80b0b37ef9b2d73c21a528d8d41c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-26 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-02-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-26 a 2018-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-03
Recebimento (TPU 132)
2018-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-21
Publicação (TPU 92)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Improcedência (TPU 220)
2018-02-20
Conclusão (TPU 51)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-06
Documento (TPU 581)
2017-05-18
Documento (TPU 581)
2017-05-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-26T02:52:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T04:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2017-01-13T01:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-02-14T04:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2017-02-14T04:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2017-01-13T01:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2017-01-13T01:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-13T01:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-18T10:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2017-01-13T01:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  11. 2017-09-06T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2017-01-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2016-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-02-20T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2016-09-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2018-04-03T02:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-02T02:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-11-09T02:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-05-17T05:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-03T02:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-02-21T04:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-02-20T04:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-04-03T02:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-02-21T04:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-05-02T02:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.