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TSE — 00048884620106040000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2012-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82fb171d72b2f825f35417317ca4f4dcf5a975ce1ed17df235d3a0fb6577eac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-04 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09: Remessa (TPU 123)
2024-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01: Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01: Remessa (TPU 123)
2023-12-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29: Publicação (TPU 92)
2023-11-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-29: Documento (TPU 581)
2023-11-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais | Cargo - Deputado Estadual | Cargo - Deputado Federal | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-04T18:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}

2012-11-06T15:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-07-31T13:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-07-31T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2014-02-25T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-25T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-04-23T15:49:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-04-23T16:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-04-25T15:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2014-07-01T20:42:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-08-17T16:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-02-11T18:54:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2021-02-17T16:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-24T15:39:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-14T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-14T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-14T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-14T18:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-14T18:34:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-05-17T15:46:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-17T16:06:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-17T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-21T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-21T14:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-11-21T14:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-11-28T17:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-11-28T17:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-11-28T17:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-11-29T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-02-01T14:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-02-09T12:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-11-13T17:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-13T15:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-02-13T15:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-02-18T16:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-18T16:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-20T21:01:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2014-04-11T14:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-04-11T14:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-04-14T12:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 00017297720146140000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2016-08-25 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
TSE — 06003569620206050130 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-05 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
TRE-PI — 00001481020166180044 — Representação Especial · 2016-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
TSE — 06000417620196240000 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-05-25 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
TRE-SC — 00002022620166240038 — Recurso Eleitoral · 2016-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / Relatoria Jurista 2
TRE-MT — 00006445520126110050 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2012-12-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 50ª Zona Eleitoral
TRE-RR — 00000098920156230000 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
TRE-GO — 06019544720186090000 — Representação · 2018-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA