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TRE-RN — 00000047620006200000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0b72584eb03c5a80895822010c16b90ac6ae3cf389f8e49c229d3baf3e57fe6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-15 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-01
Prescrição (TPU 11878)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-27T13:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2009-06-09T10:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2009-08-17T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
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  4. 2009-12-02T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2010-12-14T08:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2011-12-06T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-12-18T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  8. 2013-11-25T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-24T11:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  10. 2015-07-10T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  11. 2017-12-14T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  }
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  12. 2021-04-13T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-07-15T12:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-07-28T17:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  15. 2022-01-05T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-22T16:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-09-13T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-13T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  19. 2023-03-31T11:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "43734",
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  20. 2023-05-08T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2023-05-24T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  22. 2023-07-27T08:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2002-10-15T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-05-27T13:39:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-30T15:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-05-17T19:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-05-17T19:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-05-17T19:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2021-05-22T02:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2021-05-22T02:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-06-01T02:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-07-21T21:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-07-21T21:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-07-21T21:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-07-23T02:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-07-23T02:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-08-04T18:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-04T18:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-08-05T02:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-08-06T02:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.