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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01087193920018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01087193920018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508. SHA-256 do comentário: b85861b30fde51a12b6af09523cc08ca0c051ea606fac6b5a6ce75b98a1900b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2005-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2005-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2005-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2006-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2006-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2006-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2006-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2006-05-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2006-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2006-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2006-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2007-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2010-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-11 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:16:46.851629893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-09-18T12:25:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-18 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-02-26
Recebimento (TPU 132)
2007-07-13
Definitivo (TPU 246)
2006-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-06-06
Publicação (TPU 92)
2006-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2006-05-11
Julgamento (TPU 193)
2006-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-09-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-09-24T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2002-09-24T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2006-05-15T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2007-07-13T17:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.