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TRE-SE — 06000130620236250012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c890eea1c9cfb4e60140d690ff4af518b740888e9e271e7fa88017655db59f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2025-01-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-01: Documento (TPU 581)
2025-01-01: Documento (TPU 581)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2023-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-07: Documento (TPU 581)
2023-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-20T09:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-29T15:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-24T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-05-15T15:10:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-16T10:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-17T10:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-20T09:18:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-29T15:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-19T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-19T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-19T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-19T12:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-19T12:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-20T02:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-20T02:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-25T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-29T04:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-29T04:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-29T04:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-08T11:22:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T11:27:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T11:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T12:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-16T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-16T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-16T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-16T13:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-17T02:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-17T02:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-23T12:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-07T13:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-07T13:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-07T13:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-07T13:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-07T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-07T13:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-29T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-01T00:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SE — 06000190720236250014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000262120236060113 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RJ — 06000833420236190030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TRE-RJ — 06000840620256190141 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-MG — 06000121820246130045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-GO — 06000379620236090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
TRE-SP — 06000260220246260122 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
TRE-GO — 06000390520246090015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ