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TRF1 — 00000051620084013900

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 02ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37dcbcac70211ee9d1ab3992845b472701d1531c1af6d8ac54b187505b3237b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-09 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-03: Definitivo (TPU 246)
2022-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-14: Documento (TPU 581)
2022-03-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-14: Conclusão (TPU 51)
2022-03-14: Documento (TPU 581)
2022-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-09T14:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2008-01-09T15:49:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2008-01-09T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2008-01-30T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2008-04-10T17:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2008-04-10T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2008-08-04T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2009-03-09T16:22:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2009-03-09T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2009-04-17T20:01:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2009-08-14T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2009-11-03T13:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}

2008-01-09T15:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-09T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-09T17:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-10T15:10:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-11T17:47:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-22T17:25:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-30T11:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-01-31T19:43:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-06T17:42:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-06T17:42:06.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-06T18:30:45.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-06T18:30:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-07T10:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-08T10:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-20T16:16:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-02-20T16:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-03-27T18:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-03-28T11:38:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-01T12:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-03T11:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-03T11:57:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-03T15:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-09T11:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-09T17:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-22T10:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-23T10:09:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-04-29T14:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2008-05-28T09:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179789820068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TRF1 — 00002191820094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / 18ª - Brasília
TJRN — 00057046719978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00057635519978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003047320118110020 — Execução Fiscal · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
TJRN — 00056925319978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000645220194013824 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003049520138110087 — Execução Fiscal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Belém / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR