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TJDFT — 00003660720188070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be2fc1e6797bc54949fd3c11653437fc02c21d369838e87cb2bbff283846c24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18: Definitivo (TPU 246)
2021-11-18: Documento (TPU 581)
2021-11-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08: Petição (TPU 85)
2021-10-27: Petição (TPU 85)
2021-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-19: Mandado (TPU 106)
2021-10-17: Mandado (TPU 106)
2021-09-29: Recebimento (TPU 132)
2021-09-29: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-30T16:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-31T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-23T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-27T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-27T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-12-03T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-03T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-17T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-15T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-15T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-21T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T15:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-05-03T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-01T17:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2019-07-01T19:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2019-07-12T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T17:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T17:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
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    "codigo": "12144",
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2019-08-23T17:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-08-23T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  }
}

2019-09-26T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2019-10-10T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-10-10T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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2019-10-14T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2019-12-06T17:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "instrução e julgamento",
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      "codigo": 15,
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2019-12-09T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000124620248160165 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-01 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
TJPE — 00000277020208170280 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
TJAP — 00025135820208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00025230520208030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJMA — 00001934720208100135 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJPI — 00001715420188180064 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJES — 00001403520208080034 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / VARA ÚNICA - MUCURICI
TJGO — 00180329120208090142 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)