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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000255020146130293

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 293ª Zona Eleitoral - PratápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 742aa2e1ce9f00d0130357d5ce1fa1e70154f2a629a8bfafd88d89d312e3491d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-08-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-12-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-02-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:18.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140612092036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 742aa2e1ce9f00d0130357d5ce1fa1e70154f2a629a8bfafd88d89d312e3491d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-12 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-04-30
Recebimento (TPU 132)
2015-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-27
Procedência (TPU 219)
2015-02-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2014-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-12T09:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  2. 2014-07-03T17:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  3. 2014-12-19T15:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  4. 2015-04-29T17:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  5. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  6. 2014-07-10T13:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  7. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  8. 2014-08-31T19:01:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  9. 2014-08-31T19:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  10. 2014-08-31T19:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  11. 2014-08-31T19:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  12. 2014-08-31T19:04:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  13. 2014-08-31T19:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  14. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  15. 2015-01-26T16:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  16. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  17. 2015-04-27T15:23:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  18. 2015-04-29T17:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  19. 2015-04-30T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  20. 2015-12-17T15:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  21. 2021-09-27T12:32:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  22. 2021-09-27T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.