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TRF3 — 00016405019994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0c70ffff6100b978da9d52b61bd50e6a1b43b500e3e4d577d66f0313c97b317

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-12 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-06: Publicação (TPU 92)
2022-10-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-25: Conclusão (TPU 51)
2022-07-20: Publicação (TPU 92)
2022-07-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Ver outros registros do assunto TPU 6035

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-03-12T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-17T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-11-12T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-12T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-25T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-05-30T10:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-10-03T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-31T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-05-15T10:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-02T17:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-09-27T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-20T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-02-07T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-05T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-04-07T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-10-15T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-21T15:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-12T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-31T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-19T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-10-22T10:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-04-10T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-04-11T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-02-19T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-07T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-16T15:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T14:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T14:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T16:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-05-30T16:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2018-08-09T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2019-02-21T16:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-04-16T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-05-16T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2019-09-11T11:28:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "12494",
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2020-03-11T10:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001231320144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TRF6 — 00001194120164013813 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
TRF1 — 00002428820064013813 — Execução Fiscal · 2006-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Governador Valadares
TRF1 — 00002437220174013818 — Execução Fiscal · 2017-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Unaí
TRF1 — 00002439119964013500 — Execução Fiscal · 1996-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
TRF6 — 00001246120104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00276817720028210142 — Execução Fiscal · 2001-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF2 — 00299877220174025051 — Recurso Inominado Cível · 2018-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Coordenadoria das Turmas Recursais