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TRF1 — 00000206420164013201

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de TabatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a5f273b92409e069728e43203cc59803ed3423d05bc2a2af6873b5bd1b8005

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-19: Documento (TPU 581)
2023-09-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-25: Conclusão (TPU 51)
2023-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22: Publicação (TPU 92)
2022-11-18: Petição (TPU 85)
2022-11-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca | Pesca Ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T16:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-01-18T17:00:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2016-02-01T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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2016-02-01T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-02-12T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-02-19T17:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-08-04T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-11-16T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2018-06-11T11:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2018-06-15T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2019-06-03T15:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2019-06-25T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2020-02-20T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2020-03-16T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2022-06-30T19:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2022-06-30T19:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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2016-01-18T17:00:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2016-01-18T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2016-02-12T15:09:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2016-02-19T17:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2016-02-26T16:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2016-03-03T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2016-08-19T18:30:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2016-08-22T15:03:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2016-08-22T15:46:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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```
2016-09-28T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2017-02-20T15:29:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2017-11-16T11:42:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2018-05-30T20:20:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2018-06-11T20:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2018-06-15T14:41:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2018-11-08T18:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

2018-11-08T18:02:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2019-03-25T17:52:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2019-03-29T08:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2019-05-20T15:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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2019-05-20T15:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2019-06-03T20:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```
2019-06-07T09:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
```

2019-06-14T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001309220184013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-09 · 2 referência(s) em comum
TJMT — 00000547320168110017 — Crimes Ambientais · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJES — 00001345420188080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
TRF1 — 00000526420194013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-21 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00000258620164013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-18 · 2 referência(s) em comum
TJMS — 00001952620248120004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / Vara Criminal
TJMS — 00001954120258120020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / Vara Criminal
TJMS — 00001940920228120005 — Inquérito Policial · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Tabatinga / Vara Criminal - Infância e Juventude