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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000285820146130243

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 243ª Zona Eleitoral - SacramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e16dfb12f3b34993b25420b263c086dc29e20fe3a625fe1e44cc3242fc61654

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-03 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-05-21 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2015-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-20 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2015-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-21
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2015-05-21
Documento (TPU 581)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-14
Documento (TPU 581)
2015-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-17T14:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  2. 2014-11-24T13:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  3. 2014-12-03T15:16:06.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  4. 2015-01-27T14:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  5. 2015-05-21T13:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  6. 2014-10-24T13:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  7. 2014-10-24T13:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  8. 2014-10-24T16:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  9. 2014-11-12T14:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  10. 2014-11-12T14:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  11. 2014-11-24T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  12. 2014-12-03T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  13. 2015-01-27T15:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  14. 2015-01-27T15:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  15. 2015-01-28T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  16. 2015-05-14T17:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  17. 2015-05-19T16:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  18. 2015-05-21T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  19. 2014-10-24T16:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  20. 2014-11-24T12:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  21. 2014-11-24T12:58:57.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  22. 2014-11-24T12:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  23. 2014-12-03T15:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  24. 2014-12-04T15:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  25. 2015-01-27T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  26. 2015-01-28T17:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  27. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  28. 2015-05-21T13:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  29. 2015-05-21T13:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  30. 2015-05-21T13:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  31. 2021-10-20T14:28:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  32. 2021-10-20T14:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  33. 2021-10-20T14:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.