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Ação Civil Pública — Legitimidade — TRT9 00000064720115090001

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611c66f74ed3fd70736a90115969fbc3ac929abd5a1ea4028e7d71d7f1a04d0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2024-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2025-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2025-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2025-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Legitimidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Legitimidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Legitimidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15
Definitivo (TPU 246)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Legitimidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T10:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2020-02-28T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-02-28T12:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-02-28T12:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-02-28T12:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-02-28T14:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-02-28T14:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-02-28T14:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-02-28T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-02-28T16:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-02-28T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-02-28T16:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-02-28T16:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-02-28T20:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-02-28T20:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-02-28T20:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-02-28T20:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-02-28T20:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-02-28T20:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-02-28T20:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-02-28T20:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-02-28T20:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2020-02-28T20:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-02-28T20:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-02-28T20:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-02-28T20:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-02-28T20:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-02-28T20:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.