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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000101320165030022

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65c0d258ea04ffb2922311128f71a65ff408e88a235431cba293de47d359e39f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101320165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Aumento Compensatório Especial | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 65c0d258ea04ffb2922311128f71a65ff408e88a235431cba293de47d359e39f. SHA-256 do comentário: 034320c7b6500d7269446d82b0a05e038f3dafe36c0148a55b18dad240c81088.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2016-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2016-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-09-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2018-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:37.994761882Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65c0d258ea04ffb2922311128f71a65ff408e88a235431cba293de47d359e39f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-24 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Improcedência (TPU 220)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-09
Petição (TPU 85)
2016-09-08
Petição (TPU 85)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Petição (TPU 85)
2016-08-18
Petição (TPU 85)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Aumento Compensatório Especial | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-06-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.