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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000021220146130162

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 162ª Zona Eleitoral - Lima DuarteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4fee1d2b7e3afa01351e6bd8e5b501c416affcc104a5911a7c41f884a8689a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-08-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-08-17 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-09-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-09-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:06.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140210151254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4fee1d2b7e3afa01351e6bd8e5b501c416affcc104a5911a7c41f884a8689a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-30
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-27
Procedência (TPU 219)
2016-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-08-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  2. 2014-08-17T14:34:54.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  3. 2014-04-15T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  4. 2014-04-28T13:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  5. 2014-05-30T12:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  6. 2014-06-09T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  7. 2014-02-21T17:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  8. 2014-02-26T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  9. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  10. 2014-05-21T16:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  11. 2014-05-21T16:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  12. 2014-05-21T16:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  13. 2014-06-27T13:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  14. 2014-07-21T13:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  15. 2014-07-25T16:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  16. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  17. 2014-08-17T14:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  18. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  19. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  20. 2016-09-27T18:46:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  21. 2016-09-27T18:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  22. 2016-09-27T19:00:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  23. 2016-09-30T14:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  24. 2016-09-30T14:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  25. 2021-09-23T15:43:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  26. 2021-09-23T15:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  27. 2021-09-23T15:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  28. 2021-09-23T15:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.