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TRE-RN — 06000032020266200036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 36 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 999518b319f2b3867c70263c8065960f5b2c977252d50077567a2793ba8542ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-27: Petição (TPU 85)
2026-05-22: Petição (TPU 85)
2026-05-22: Publicação (TPU 92)
2026-05-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-21: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T14:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-05-12T07:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T06:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-11T09:06:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T11:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-13T12:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-13T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43759",
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```
2026-05-13T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43759",
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```
2026-05-13T13:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43759",
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```

2026-05-13T13:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-14T02:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T08:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-14T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-14T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-05-19T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-05-21T08:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-21T08:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T08:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T13:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-22T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43759",
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2026-05-22T08:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-05-27T14:46:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "43759",
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2026-06-01T07:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2026-06-01T07:34:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43759",
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}

2026-06-01T07:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-29T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T09:02:28.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-11T09:02:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-05-11T09:03:03.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-05-11T09:03:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43759",
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}
```

2026-05-11T11:38:30.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
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  }
}

2026-05-11T11:38:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
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2026-05-13T12:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T12:36:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-21T08:23:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T08:23:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T07:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-01T07:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520266260080 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
TRE-BA — 06000504420216050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-SP — 06000261120246260022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
TRE-RJ — 06000848020246190063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-GO — 06000217720266090123 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
TRE-SP — 06000212520246260204 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
TRE-PR — 06000306920256160029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª zona eleitoral-Imbituva