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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 00000683320186080051

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f39a3b89f1fef2fb8ff1d8f1f41a21fcaa996768fcd7c9309ece00120636ef65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2020-09-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-02-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-03-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-06-18 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-03-16 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2023-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-18
Definitivo (TPU 246)
2023-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-18
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2023-06-18
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Reativação (TPU 849)
2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-16
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-20
Petição (TPU 85)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-09T17:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-23T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-21T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-08T09:20:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-17T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-17T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-17T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-17T22:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-18T01:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-29T16:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-06T06:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2020-10-06T06:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-06T06:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2021-02-24T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-02-24T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2021-02-26T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-26T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
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  18. 2021-03-04T02:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-04T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-03-04T02:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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  21. 2021-03-18T15:37:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-12-07T11:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-11T14:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
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  24. 2022-02-19T02:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2022-02-20T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2023-06-18T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-08-27T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-27T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-24T16:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-24T16:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-02-24T16:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2021-02-25T17:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-25T17:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-02-25T17:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-20T17:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-06T14:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2022-03-16T16:05:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2022-04-04T17:13:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-04-04T17:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-16T10:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.