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TRE-SP — 06000018520246260284

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8c08bb2f91a7210c9b8980265cae5e8d376e147333972e6c056d961c123bf42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-07: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-07: Documento (TPU 581)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06: Conclusão (TPU 51)
2024-03-05: Documento (TPU 581)
2024-03-05: Mandado (TPU 106)
2024-02-29: Mandado (TPU 985)
2024-02-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-29: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-31T13:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T12:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T10:27:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-02-08T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T14:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-27T15:06:19.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-02-27T15:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-05T13:39:31.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-03-06T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T12:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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2024-02-05T10:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15103",
    "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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2024-02-08T14:49:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T14:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T12:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15297",
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2024-02-27T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15297",
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2024-02-27T15:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15297",
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2024-02-29T12:10:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-03-05T13:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-03-07T03:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15161",
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2024-03-07T16:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15161",
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2024-01-31T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T13:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T13:51:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T14:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-02-16T14:16:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
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```

2024-02-19T16:45:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2024-02-26T16:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}

2024-02-26T16:27:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
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}
```

2024-02-29T10:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-02-29T11:00:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
```

2024-02-29T13:47:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-03-07T13:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-03-07T13:31:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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}
```

2024-03-07T16:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013590620248230030 — Carta Precatória Criminal · 2024-11-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / VARA CRIMINAL
TJES — 00001532120208080006 — Carta Precatória Cível · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
TJMS — 00002212120218120039 — Carta Precatória Cível · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / Vara Única
TJMS — 00002227420228120005 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJMS — 00002203920258120025 — Carta de Ordem Criminal · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
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TRT4 — 00009663120135040014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT17 — 00001969820245170011 — Carta Precatória Cível · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
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- Tribunal: TRE-SP / TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM