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TJMA — 00000064420178100038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beae3ab9e0b74048c52e68edd3aa3638d1b8fa533b3479da73c0dc6c09d212a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05: Definitivo (TPU 246)
2023-09-05: Documento (TPU 581)
2023-09-05: Documento (TPU 581)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-08-25: Documento (TPU 581)
2023-08-16: Documento (TPU 581)
2023-08-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-08: Conclusão (TPU 51)
2023-08-08: Documento (TPU 581)
2023-06-13: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-05: Conclusão (TPU 51)
2023-06-05: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Ver outros registros do assunto TPU 3631

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-17T09:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 78
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2017-02-17T10:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2017-02-17T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
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2017-02-17T11:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2017-02-17T11:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
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2017-02-22T09:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
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2017-02-22T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
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2017-02-23T08:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
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2017-02-23T17:40:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
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2017-03-02T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
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2017-04-07T10:12:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
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2017-04-26T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
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2017-11-10T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
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2018-02-15T08:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2018-02-19T09:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
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2018-02-22T08:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "11691",
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  }
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2018-02-27T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2018-03-01T10:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
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2018-03-08T11:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2018-04-17T11:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2018-04-17T11:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2019-09-19T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2019-09-19T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2021-03-10T18:15:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2021-03-10T18:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2021-03-15T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2021-03-15T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2021-04-14T12:49:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}
```
2021-04-14T13:48:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}
```

2021-05-10T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2021-05-11T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-03-28T12:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-03-28T12:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-04T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-09T10:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-09T12:22:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-10T08:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-26T14:01:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-26T14:04:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-05-27T13:33:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11691",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000144420208160007 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJMG — 00010923320218130327 — Recurso Especial · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000135020048160062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00185794620138070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
STJ — 00003968320218260052 — Recurso Especial · 2022-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJPA — 00003077120208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJPR — 00000135320208160203 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPB — 00006012320198150171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / 2ª Vara Mista de Esperança