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TJBA — 00260198420208050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8024ca7ed21b759f74da164315474cd10a82bd013b8e59a88d7a28dd022d7959

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10: Petição (TPU 85)
2022-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-03: Definitivo (TPU 246)
2022-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-26: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-01-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28: Conclusão (TPU 51)
2021-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19: Petição (TPU 85)
2021-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-06T15:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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2020-11-06T15:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2020-11-10T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-10T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17090",
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2020-11-13T23:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-11-19T09:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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2020-11-19T09:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
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2020-11-19T09:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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}

2021-05-27T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2021-05-27T12:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
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2021-07-09T20:41:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "17090",
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  }
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2021-11-10T17:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "17090",
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  }
}

2021-11-18T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-11-19T11:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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  }
}

2021-11-19T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17090",
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  }
}

2022-01-28T07:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2022-01-28T07:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2022-03-03T07:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2022-03-08T12:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2022-03-10T08:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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2020-11-06T15:07:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-07T15:07:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T12:02:31.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-03T07:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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2020-11-09T15:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-11-10T17:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2022-02-26T16:17:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
```

2022-03-03T07:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJBA — 00153091020178050080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
TJGO — 00199323120188090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJES — 00001572720238080047 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJBA — 00046130820178050146 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
TJBA — 00010333120198050103 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
TJSP — 15000171620218260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
TJGO — 00138826520208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJRJ — 00007419420218190003 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM