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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 00000053620186130223

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 223ª Zona Eleitoral - PompéuGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d09b8780bb7a20fb3f2aedaf062bb3dfad494c306b13fb0a46a5fe047015de7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053620186130223 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “223ª Zona Eleitoral - Pompéu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d09b8780bb7a20fb3f2aedaf062bb3dfad494c306b13fb0a46a5fe047015de7. SHA-256 do comentário: 3e094ce3de8a911703982b866d0fb9cfad0268a2947cc3675a15ae7cc99c6986.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-12-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-01-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-02-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:13.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180725141903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d09b8780bb7a20fb3f2aedaf062bb3dfad494c306b13fb0a46a5fe047015de7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-25 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Procedência (TPU 219)
2020-01-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T14:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  2. 2019-04-02T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  3. 2019-06-13T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  4. 2019-08-15T14:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  5. 2019-09-25T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  6. 2019-12-05T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  7. 2020-01-10T15:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  8. 2019-04-09T13:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  9. 2019-04-22T14:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  10. 2019-04-24T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  11. 2019-04-24T16:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  12. 2019-04-24T16:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  13. 2019-07-17T17:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  14. 2019-08-15T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  15. 2019-08-15T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  16. 2019-08-21T13:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  17. 2019-08-21T13:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  18. 2019-09-25T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  19. 2019-11-11T13:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  20. 2019-11-20T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  21. 2019-11-22T12:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
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  22. 2019-11-22T12:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  23. 2019-11-25T16:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  24. 2019-12-02T13:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  25. 2020-01-10T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  26. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  27. 2019-04-05T16:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  28. 2019-04-08T16:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  29. 2019-04-09T16:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  30. 2019-06-11T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  31. 2019-06-12T17:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  32. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  33. 2019-07-02T16:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  34. 2019-07-02T16:51:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  35. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  36. 2019-08-21T13:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  37. 2019-09-25T15:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  38. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  39. 2019-11-04T16:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  40. 2019-11-11T13:13:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.