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Representação Criminal/Notícia de Crime — Lesão leve — TJMRS 00706193720229210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d6a506cbcfef0d5ff902129c2e13284dda6f170bb6e151ce36e6b4988c279c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 7d6a506cbcfef0d5ff902129c2e13284dda6f170bb6e151ce36e6b4988c279c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-11-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-01-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-01-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-01-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-13 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-06-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-03 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Incompetência (TPU 941)
2023-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-13
Conclusão (TPU 51)
2023-01-13
Petição (TPU 85)
2023-01-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-08T09:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-23T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-23T13:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-13T16:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-01-13T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-01-12T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-12-19T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-06T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-11-23T14:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-11-03T17:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-03T15:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2024-06-14T12:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2024-06-14T12:44:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  14. 2023-02-08T09:08:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2023-01-13T16:15:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-13T11:06:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2023-01-13T11:06:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  19. 2022-11-03T17:21:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.