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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00080001020138260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5766340dc85c8691a5f3b3057342cb8a6025ab045f2f65634aab94d9bdc685de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080001020138260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5766340dc85c8691a5f3b3057342cb8a6025ab045f2f65634aab94d9bdc685de. SHA-256 do comentário: 7a52d64cd45b06482e3bf65ffecde929fa0fba1e6423966093bdefe0e7cd808e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2019-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  7. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  8. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2019-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  13. 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  14. 2019-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2020-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  17. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:17.219048648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130429153230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5766340dc85c8691a5f3b3057342cb8a6025ab045f2f65634aab94d9bdc685de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-02 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Publicação (TPU 92)
2019-12-13
Remessa (TPU 123)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Improcedência (TPU 220)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-08-31T03:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-09-07T00:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-09-14T01:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-09-24T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-09-26T10:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-02T11:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-02T11:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-12-04T17:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-12-05T10:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-12-05T16:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-12-12T15:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-02-27T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-03-05T12:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-03-06T17:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-14T10:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-05-08T19:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-05-16T16:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-19T10:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-05-19T16:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-05-22T12:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-06-28T01:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-08-06T16:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-07T10:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-08-07T16:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-08-19T12:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2014-10-24T16:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-10-27T10:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-10-27T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-29T12:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.