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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000259720194013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6998d685f8389b298374b4a7909baa49e7bbadbe6e4954be12ab3a24e5ddc4d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6998d685f8389b298374b4a7909baa49e7bbadbe6e4954be12ab3a24e5ddc4d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 6998d685f8389b298374b4a7909baa49e7bbadbe6e4954be12ab3a24e5ddc4d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2022-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-07
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T14:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-14T16:47:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-01-16T18:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-25T13:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-04-29T09:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-05-02T18:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-10T15:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-05-10T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-01-16T18:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-01-17T18:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-01-17T18:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-21T13:30:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-23T10:13:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-04T08:45:22.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2019-02-04T08:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-04-08T10:45:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  18. 2019-04-29T09:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-04-29T09:19:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2019-05-08T14:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2019-05-10T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2019-05-10T18:44:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-15T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-05-15T14:45:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  25. 2019-05-15T16:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  26. 2019-05-16T10:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-06-04T13:30:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
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  28. 2019-06-07T08:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-19T10:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-19T13:55:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  31. 2020-11-12T16:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2020-11-13T06:53:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  33. 2020-12-03T13:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-12-03T13:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-12-03T13:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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  36. 2020-12-03T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-12-03T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-01-29T11:49:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2021-01-29T11:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2021-02-18T17:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.