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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00081865420048220011

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8435b616be980d003530ee9fc8795813183e8744c6089921235b1bc5c63811dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8435b616be980d003530ee9fc8795813183e8744c6089921235b1bc5c63811dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2008-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2009-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2009-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-03-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2021-04-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-07 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-30
Publicação (TPU 92)
2021-04-29
Definitivo (TPU 246)
2021-04-29
Apensamento (TPU 135)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-10-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-30
Reativação (TPU 849)
2009-11-10
Definitivo (TPU 246)
2009-11-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-29T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2021-04-30T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-29T12:54:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2004-07-07T08:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-29T12:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  10. 2021-04-30T01:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  13. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3468",
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  17. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  20. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  21. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  23. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  24. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
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  25. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.