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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00378277220118260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 08 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ceb2256cde8f8df22f5e768573128e7b6d02368e4c4628fa39d18c30794b458

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00378277220118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ceb2256cde8f8df22f5e768573128e7b6d02368e4c4628fa39d18c30794b458. SHA-256 do comentário: 621004a4c4ad9600e105deeb5d1d982f85ce97b2b988feea276b21045d46ff68.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 0ceb2256cde8f8df22f5e768573128e7b6d02368e4c4628fa39d18c30794b458
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2019-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2019-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2020-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2020-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2020-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2021-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2021-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:27:58.041553371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-13T14:59:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ceb2256cde8f8df22f5e768573128e7b6d02368e4c4628fa39d18c30794b458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-13 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-27
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Remessa (TPU 123)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15
Publicação (TPU 92)
2020-10-13
Remessa (TPU 123)
2020-10-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-13T16:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-13T18:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-06-13T18:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2012-03-16T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.