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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-SP 06000016820236260398

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d682435114e901a4c3c83f8bd5e9a3eb68f8cf5d7d9b1315df513ff02de057c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:55.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230411130309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d682435114e901a4c3c83f8bd5e9a3eb68f8cf5d7d9b1315df513ff02de057c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-11
Recebimento (TPU 132)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-11T13:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  2. 2023-04-11T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  3. 2023-04-13T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  4. 2023-04-11T15:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  5. 2023-04-13T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  6. 2023-04-13T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  7. 2023-04-11T13:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  8. 2023-04-11T15:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  9. 2023-04-11T15:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  10. 2023-04-13T15:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  11. 2023-04-13T15:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  12. 2023-04-13T15:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  13. 2023-04-13T15:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.