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TRE-RJ — 06000044520256190043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1c7b14f00c1850feefb84cd7c35979a28ead40df3e361c65542c47404f4a465

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-14 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-14T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-03-10T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-05-08T15:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-14T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-02-14T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-14T16:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-03-10T17:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-03-10T17:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-04-10T17:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-04-10T17:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-04-14T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-04-16T14:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-05-07T16:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-05-07T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-05-08T13:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-05-08T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-06-03T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-06-03T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-06-30T14:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2025-06-30T15:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-02-14T15:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2025-03-13T14:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2025-03-13T14:30:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  25. 2025-04-12T00:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2025-04-14T00:50:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  27. 2025-05-13T11:33:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  28. 2025-05-13T11:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2025-06-04T00:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2025-06-04T00:52:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  31. 2025-06-10T09:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2025-06-30T15:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2025-06-30T15:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.