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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00080751920168190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47505335bea76a24d4d87781355a2b7fa35343bb295670d1e1f6dcd7f1de0f27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-07-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-12-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-12-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-12-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-12-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-12-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:32:01.130346094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47505335bea76a24d4d87781355a2b7fa35343bb295670d1e1f6dcd7f1de0f27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-09 a 2022-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-29
Definitivo (TPU 246)
2022-12-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-20
Improcedência (TPU 220)
2022-12-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-12-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2017-07-19
Provisório (TPU 245)
2017-01-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Petição (TPU 85)
2016-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-09T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-03-10T17:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-03-14T17:37:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-06-17T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-09-22T17:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-09-29T10:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-10-14T14:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-11-17T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-12-20T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-12-20T14:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-04-19T12:01:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-04-19T13:59:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2016-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-07-01T14:30:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2016-07-01T14:39:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2016-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-01-12T10:59:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2017-07-19T14:01:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2022-12-20T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2022-12-20T15:12:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2022-12-29T14:59:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2022-12-29T15:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.