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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000060320078100068

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 015d8b37413857d76159b13356d2335f53227bea36840e508b273d9c10318e74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 015d8b37413857d76159b13356d2335f53227bea36840e508b273d9c10318e74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2023-11-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2023-12-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2023-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  6. 2025-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2025-05-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2025-05-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2025-06-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  10. 2025-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2026-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2026-02-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  15. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2026-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2026-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-16 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-09
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-09
Prescrição (TPU 11878)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2010-01-28T19:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3208",
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}
  3. 2010-01-28T19:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-08-12T15:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-18T10:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2010-08-18T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
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  7. 2010-11-23T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3208",
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  }
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  8. 2013-06-05T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-06-06T15:46:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-07-10T16:27:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
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    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  11. 2015-07-21T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
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  }
}
  12. 2015-08-13T08:54:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
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  }
}
  13. 2015-08-20T10:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2015-08-20T10:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2015-09-02T10:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2015-09-02T13:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  17. 2015-09-02T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  18. 2021-05-03T14:36:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  19. 2021-05-03T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  20. 2021-05-04T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  21. 2021-05-04T14:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  22. 2021-05-05T11:05:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
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  }
}
  23. 2021-05-05T11:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  24. 2021-05-05T12:04:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  25. 2021-05-05T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  26. 2021-05-11T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  27. 2021-05-11T18:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  28. 2021-09-01T15:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  29. 2021-09-01T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  30. 2021-09-01T23:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  31. 2021-09-02T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  32. 2021-09-02T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  33. 2021-09-20T11:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  34. 2021-11-22T11:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  35. 2021-11-22T11:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  36. 2022-10-10T11:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  37. 2022-10-10T11:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  38. 2022-10-10T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  39. 2022-10-11T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
  40. 2022-10-11T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.