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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00047807620158210040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ca3b33fc91afc8c3504b24545475ebbfdf5adf16b487d51d80c12331bd1525b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-03-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-03-03 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-03-03
Recebimento (TPU 132)
2016-03-03
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Recebimento (TPU 132)
2016-01-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-14T11:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-15T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-06-19T17:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T18:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-01-08T08:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-02T16:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-24T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-03T16:13:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  9. 2016-03-03T16:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-09T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-09T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-22T19:39:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2018-09-01T11:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.