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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TRE-SP 06000013520196260228

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4c14efa4d99a13aff26b94cf7d70a7497f7860cee144de45c75141def8e6ec5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-02-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-03-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:53:13.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191217153925
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4c14efa4d99a13aff26b94cf7d70a7497f7860cee144de45c75141def8e6ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Mandado (TPU 985)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T15:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  2. 2020-02-27T16:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  3. 2020-03-05T14:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  4. 2020-03-12T13:50:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  5. 2020-03-17T11:38:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  6. 2020-02-28T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  7. 2020-03-05T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  8. 2019-12-17T15:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  9. 2020-02-28T11:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  10. 2020-02-28T14:55:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  11. 2020-03-12T13:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  12. 2020-03-27T17:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.