Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00016676719988260268

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c61fe4d95ec2b05ee32c20fab9ad49d1c53e4b21d951eb71f584d4106a09e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2007-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2007-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2007-10-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2007-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2008-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2008-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2009-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2009-06-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2009-06-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2011-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2011-10-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2012-09-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2019-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2023-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2023-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:46:07.411595680Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-05-11T13:39:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19c61fe4d95ec2b05ee32c20fab9ad49d1c53e4b21d951eb71f584d4106a09e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-15 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Publicação (TPU 92)
2023-03-16
Remessa (TPU 123)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-16
Remessa (TPU 123)
2023-03-16
Reativação (TPU 849)
2019-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-09-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.