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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSC 50011505420228240053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de QuilomboGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9669b0dc117418548d16a3325724128a80242580e108318c3186994f32e3de4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-10-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-10-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-10-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-10-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-15 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-19
Documento (TPU 581)
2022-10-18
Mandado (TPU 985)
2022-10-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-17
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-15
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-01T01:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-10-19T16:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2022-10-17T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5744",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"
  }
}
  4. 2022-10-17T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-10-11T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5744",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"
  }
}
  6. 2022-10-10T14:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5744",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"
  }
}
  7. 2022-11-17T16:02:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5744",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"
  }
}
  8. 2022-10-18T10:08:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  9. 2022-10-17T10:46:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-10-15T20:54:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5744",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"
  }
}
  11. 2022-10-15T20:54:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5744",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.